Instituto Teckids entrega contribuições ao PL 2628/2022 e reforça urgência na proteção digital da infância

O Instituto Teckids apresentou, nesta semana, suas recomendações técnicas ao Projeto de Lei nº 2628/2022 , proposta que trata da promoção de direitos e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento, enviado a parlamentares, órgãos do Executivo e demais atores da sociedade civil, traz contribuições práticas baseadas na vivência do Instituto na interseção entre tecnologia, segurança cibernética e garantia de direitos da infância. A participação se dá em um momento estratégico: o PL avança no Congresso Nacional e propõe a criação de diretrizes para plataformas, fornecedores de tecnologia, escolas e famílias no enfrentamento aos riscos digitais e na promoção do uso seguro, ético e responsável da internet. “ Nossas recomendações nasceram da escuta ativa com especialistas, educadores, profissionais de segurança digital e, principalmente, com as próprias crianças e adolescentes. Sabemos que não se trata apenas de regular, mas de construir uma cultura de proteção que una Estado, famílias e empresas” , destaca Karina Queiroz, fundadora do Teckids e especialista em cibersegurança com foco em infância. Entre os pontos abordados, o relatório defende: A urgência de campanhas públicas de conscientização antes mesmo da vigência total da lei; O fortalecimento da responsabilização de fornecedores quanto à manipulação e guarda de dados pessoais e sensíveis; A inclusão de adolescentes como público prioritário em dispositivos de proteção, inclusive em ambientes como redes sociais; A redução de lacunas interpretativas que possam comprometer a efetividade da lei. O Instituto também sugeriu ajustes no escopo do PL, visando maior clareza na aplicação da norma para diferentes tecnologias e serviços digitais. Para o Teckids, o Projeto de Lei representa um avanço inegável, mas precisa ser acompanhado de ações emergenciais e estratégias colaborativas que garantam não apenas segurança, mas também oportunidades saudáveis e equitativas de desenvolvimento digital. Veja as proposta na íntegra aqui: