Teckids CAPF Public License (TCPL) v1.0
LICENÇA DE USO DO TECKIDS CAPF
Termos e condições oficiais de uso, implementação, compartilhamento e propriedade intelectual do Framework.
O Teckids CAPF (Children and Adolescents Protection Framework), incluindo seus documentos, metodologia, Modelo de Maturidade, Assessment, Catálogo de Controles (CPD), Guias, Templates, Toolkit, Programas e demais materiais oficiais, constitui obra intelectual desenvolvida e mantida pelo Instituto Teckids.
Seu propósito é promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital por meio da ampla disseminação de conhecimento e da adoção voluntária de boas práticas pelas organizações.
USO PERMITIDO
É permitido gratuitamente:
- ✓Ler o Framework;
- ✓Fazer download dos documentos oficiais;
- ✓Compartilhar os links oficiais do Instituto Teckids;
- ✓Implementar o Framework em organizações públicas, privadas e do terceiro setor;
- ✓Utilizar o Framework para fins institucionais, internos, acadêmicos, científicos ou de pesquisa;
- ✓Citar trechos do Framework em estudos, artigos, pesquisas e trabalhos acadêmicos, desde que a autoria seja atribuída ao Instituto Teckids;
- ✓Desenvolver políticas, processos e procedimentos internos inspirados na metodologia.
USO QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
Depende de autorização prévia e expressa do Instituto Teckids:
- reprodução integral de qualquer documento oficial;
- tradução oficial;
- adaptação da metodologia utilizando a marca Teckids CAPF;
- redistribuição integral do conteúdo;
- comercialização do Framework ou de seus documentos;
- utilização da marca Teckids CAPF em treinamentos, certificações, consultorias ou produtos de terceiros;
- utilização dos logotipos oficiais;
- publicação de versões modificadas como se fossem oficiais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pertencem exclusivamente ao Instituto Teckids:
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Teckids CAPF constitui uma referência técnica destinada a apoiar organizações na implementação de práticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Sua utilização não garante conformidade legal, certificação, eliminação de riscos ou atendimento automático às legislações aplicáveis.
Cada organização permanece responsável pela implementação de seus próprios processos, controles e decisões.
CONTRIBUIÇÕES
O Instituto Teckids incentiva a participação da comunidade técnica. Sugestões de melhoria poderão ser incorporadas às futuras versões do Framework.
O envio de contribuições não implica coautoria nem transferência da titularidade da metodologia.