Referências
Fundamentos normativos, técnicos e metodológicos utilizados na construção do Framework.
Direitos e legislação
Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989)
Comentário Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança (2021)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
ECA Digital
Referência em consolidação; aplicar conforme texto vigente.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Referências técnicas
IEEE 2089-2021 - Age Appropriate Digital Services Framework
NIST Cybersecurity Framework
NIST Privacy Framework
ISO/IEC 27001 - Sistemas de gestão de segurança da informação
ISO/IEC 27566-1
Aplicável quando pertinente e após validação institucional.
Abordagens de design protetivo
Safety by design
Privacy by design
Security by design
Adequação etária
Direitos da criança desde a concepção