Domínio 6 · Adequação etária e desenvolvimento saudável
Estimativa e verificação de idade
Métodos proporcionais para conhecer a faixa etária das pessoas usuárias sem criar novos riscos de privacidade.
Resultado esperado
A organização adota abordagem etária proporcional ao risco do serviço.
Por que é importante
Sem noção da idade, é impossível aplicar proteções diferenciadas de forma consistente.
Direitos relacionados
- Desenvolvimento saudável
- Brincadeira e lazer
- Informação
- Proteção contra exploração
Práticas fundamentais
Medidas mínimas necessárias para estruturar a capacidade.
- Definição do nível de garantia etária necessário por serviço.
- Método proporcional, com minimização de dados.
- Tratamento adequado de casos duvidosos.
Práticas de evolução
Medidas que ampliam consistência, integração, monitoramento e melhoria contínua.
- Avaliação de efeitos de exclusão e erro por grupo.
- Revisão periódica dos métodos adotados.
Evidências possíveis
- Estudo da composição etária do público
- Documentação de experiências por faixa etária
- Política de publicidade e monetização para menores de idade
- Registros de teste de mecanismos de engajamento
As evidências apresentadas são exemplos orientativos. A pertinência e a suficiência devem ser avaliadas considerando porte, setor, risco e contexto da organização.
Indicadores sugeridos
Cobertura de adequação etária
- Objetivo
- Verificar quantas experiências relevantes possuem definição etária documentada.
- Método de cálculo
- Experiências com definição etária dividido pelo total de experiências relevantes.
- Periodicidade
- Semestral
- Fonte
- Documentação de produto
- Responsável
- Área responsável pelo domínio
- Observações
- Indicador sugerido. A meta deve ser definida pela organização conforme porte, setor e risco.
Perguntas de autoavaliação
- Existe uma prática formal documentada?Ver no Assessment
- Há responsável definido?Ver no Assessment
- A prática é aplicada de maneira consistente?Ver no Assessment
- Existem evidências disponíveis?Ver no Assessment
- Os resultados são monitorados?Ver no Assessment
- Há revisão periódica?Ver no Assessment
- Crianças, adolescentes ou seus representantes são considerados?Ver no Assessment
- A alta liderança recebe informações sobre o tema?Ver no Assessment
- Fornecedores e terceiros estão incluídos?Ver no Assessment
- Incidentes geram aprendizado e ajustes?Ver no Assessment
Dependências
Responsáveis recomendados
- Produto
- Design
- Comercial
- Pesquisa
Riscos de implementação
- Estimativa de idade que gere exclusão ou coleta excessiva de dados
- Classificação etária declarada sem correspondência com o uso real
- Mecanismos de engajamento não avaliados
Exemplos orientativos
- Organização de pequeno porte: começa formalizando estimativa e verificação de idade em um documento simples, com responsável nomeado.
- Organização de grande porte: integra estimativa e verificação de idade aos processos corporativos, com indicadores e revisão periódica.
Referências
- Comentário Geral nº 25
- IEEE 2089-2021
- Código de Defesa do Consumidor
Conteúdo orientativo. Não constitui certificação, conformidade automática ou parecer jurídico, técnico ou regulatório.