Domínio 2
Políticas, responsabilidades e prestação de contas
Normas internas, atribuições e mecanismos de responsabilização que traduzem os compromissos institucionais em regras aplicáveis e verificáveis.
Por que este domínio é necessário?
- Reduz o risco de práticas inconsistentes entre áreas, produtos e regiões.
- Sustenta os direitos à proteção integral, à informação e à não discriminação.
- Sem políticas, cada equipe decide por conta própria e a organização não consegue demonstrar coerência.
- Facilita a integração de novas pessoas e a continuidade das práticas.
Direitos relacionados
- Proteção integral
- Informação
- Não discriminação
Objetivos
- Formalizar regras aplicáveis a produtos, serviços e processos.
- Definir consequências e fluxos em caso de descumprimento.
- Manter as políticas atualizadas e conhecidas.
Capacidades
Capacidades interdependentes que compõem este domínio.
Política de proteção de crianças e adolescentes
Em validaçãoDocumento central que estabelece princípios, regras e responsabilidades relativas à proteção infantojuvenil.
Abrir capacidadeCódigo de conduta
Em validaçãoConjunto de comportamentos esperados e vedados no relacionamento com crianças e adolescentes, presencial ou digitalmente.
Abrir capacidadeMatriz de responsabilidades
Em validaçãoInstrumento que relaciona práticas, processos e decisões a áreas e pessoas responsáveis.
Abrir capacidadeRevisão e atualização
Em validaçãoCiclo definido de revisão das políticas e regras internas à luz de mudanças legais, tecnológicas e de produto.
Abrir capacidade
Práticas esperadas
- Elaboração e aprovação formal da política.
- Definição de escopo, público e aplicabilidade.
- Publicação em local acessível às equipes.
- Definição de condutas esperadas e proibidas.
- Adesão formal registrada.
- Canal para dúvidas e relatos.
- Mapeamento de práticas críticas.
- Atribuição de responsável, apoio e supervisão.
- Divulgação interna da matriz.
- Periodicidade de revisão definida.
- Gatilhos extraordinários de revisão, como incidentes ou mudanças legais.
- Registro de versões e alterações.
Evidências
- Política de proteção vigente com data e responsável
- Código de conduta assinado
- Registro de comunicação e treinamento sobre as políticas
- Histórico de revisões
As evidências apresentadas são exemplos orientativos. A pertinência e a suficiência devem ser avaliadas considerando porte, setor, risco e contexto da organização.
Indicadores
| Indicador | Objetivo | Cálculo | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Cobertura de adesão às políticas | Verificar se as pessoas da organização conhecem e aderem formalmente às políticas. | Pessoas com adesão registrada dividido pelo total de pessoas alcançadas pela política. | Anual |
| Atualidade das políticas | Acompanhar se as políticas estão dentro do ciclo de revisão previsto. | Políticas revisadas no prazo dividido pelo total de políticas vigentes. | Anual |
Indicadores sugeridos. As metas devem ser definidas pela organização conforme porte, setor e risco.
Perguntas orientadoras
- Existe uma prática formal documentada?Ver no Assessment
- Há responsável definido?Ver no Assessment
- A prática é aplicada de maneira consistente?Ver no Assessment
- Existem evidências disponíveis?Ver no Assessment
- Os resultados são monitorados?Ver no Assessment
- Há revisão periódica?Ver no Assessment
- Crianças, adolescentes ou seus representantes são considerados?Ver no Assessment
- A alta liderança recebe informações sobre o tema?Ver no Assessment
- Fornecedores e terceiros estão incluídos?Ver no Assessment
- Incidentes geram aprendizado e ajustes?Ver no Assessment
Relação com os níveis de maturidade
Nível 1 · Reativo
Regras informais, transmitidas oralmente ou por costume.
Nível 2 · Estruturado
Políticas formalizadas e comunicadas, com aplicação desigual.
Nível 3 · Preventivo
Políticas integradas a processos, com verificação de aderência.
Nível 4 · Proativo e sistêmico
Políticas revisadas com base em evidências, incidentes e escuta de partes interessadas.
Recursos e referências
- ECA
- LGPD
- ISO/IEC 27001 - políticas de segurança