Domínio 1
Governança e compromisso institucional
Estruturas, responsabilidades e mecanismos por meio dos quais a organização incorpora a proteção digital de crianças e adolescentes às decisões estratégicas, aos processos e à prestação de contas.
Por que este domínio é necessário?
- Reduz o risco de decisões que afetam crianças e adolescentes serem tomadas sem análise, sem responsável e sem registro.
- Sustenta os direitos à proteção integral, à prioridade absoluta e ao melhor interesse em decisões estratégicas.
- Sem governança, as práticas dependem de iniciativas isoladas e se perdem em mudanças de equipe, produto ou prioridade.
- Dá previsibilidade à organização, facilita o diálogo com autoridades e parceiros e organiza investimentos.
- Conecta as demais capacidades do Framework em um sistema integrado de proteção.
Direitos relacionados
- Proteção integral
- Prioridade absoluta
- Melhor interesse
- Participação
Objetivos
- Assegurar compromisso formal da liderança com a proteção digital de crianças e adolescentes.
- Definir papéis, alçadas e fluxos de decisão.
- Garantir supervisão periódica e prestação de contas sobre resultados.
Capacidades
Capacidades interdependentes que compõem este domínio.
Compromisso da liderança
PublicadoPosicionamento formal da alta liderança que reconhece a proteção digital de crianças e adolescentes como prioridade institucional.
Abrir capacidadePapéis e responsabilidades
PublicadoDefinição de quem responde por decisões, execução, apoio e supervisão das práticas de proteção infantojuvenil.
Abrir capacidadePolíticas institucionais
PublicadoConjunto de normas internas que traduzem o compromisso institucional em regras aplicáveis ao cotidiano da organização.
Abrir capacidadeTomada de decisão
PublicadoProcesso pelo qual decisões que podem afetar crianças e adolescentes são analisadas, registradas e justificadas.
Abrir capacidadeGestão de riscos na governança
PublicadoIntegração dos riscos aos direitos de crianças e adolescentes ao processo corporativo de gestão de riscos.
Abrir capacidadePrestação de contas
PublicadoMecanismos que permitem demonstrar, interna e externamente, o que foi feito, com quais resultados e com quais limitações.
Abrir capacidadeSupervisão
PublicadoAcompanhamento periódico e independente da efetividade das práticas de proteção adotadas.
Abrir capacidadeParticipação das partes interessadas
PublicadoEnvolvimento de crianças, adolescentes, famílias, escolas, especialistas e organizações da sociedade civil nas decisões que os afetam.
Abrir capacidade
Práticas esperadas
- Declaração formal de compromisso aprovada pela instância máxima de decisão.
- Comunicação do compromisso a todas as áreas e a parceiros relevantes.
- Definição de patrocinador executivo para o tema.
- Matriz de responsabilidades cobrindo produto, dados, segurança, atendimento e jurídico.
- Designação formal de um ponto focal de proteção infantojuvenil.
- Registro das atribuições em documentos internos acessíveis.
- Política de proteção de crianças e adolescentes aprovada e datada.
- Definição de escopo, aplicabilidade e responsáveis pela política.
- Ciclo definido de revisão e aprovação.
- Critérios definidos para identificar decisões com impacto sobre crianças e adolescentes.
- Registro estruturado das decisões e de suas justificativas.
- Alçada clara para decisões de maior risco.
Evidências
- Declaração pública de compromisso aprovada pela liderança
- Ata de comitê ou de reunião de diretoria tratando do tema
- Organograma com papéis de proteção infantojuvenil
- Matriz de responsabilidades
- Relatório periódico à alta liderança
As evidências apresentadas são exemplos orientativos. A pertinência e a suficiência devem ser avaliadas considerando porte, setor, risco e contexto da organização.
Indicadores
| Indicador | Objetivo | Cálculo | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Frequência de pauta na liderança | Verificar se a proteção infantojuvenil é tratada com regularidade nas instâncias de decisão. | Número de reuniões da alta liderança com pauta registrada sobre o tema no período. | Semestral |
| Cobertura de responsáveis definidos | Acompanhar se as áreas críticas possuem responsável formal. | Áreas com responsável formal dividido pelo total de áreas críticas mapeadas. | Anual |
Indicadores sugeridos. As metas devem ser definidas pela organização conforme porte, setor e risco.
Perguntas orientadoras
- Existe uma prática formal documentada?Ver no Assessment
- Há responsável definido?Ver no Assessment
- A prática é aplicada de maneira consistente?Ver no Assessment
- Existem evidências disponíveis?Ver no Assessment
- Os resultados são monitorados?Ver no Assessment
- Há revisão periódica?Ver no Assessment
- Crianças, adolescentes ou seus representantes são considerados?Ver no Assessment
- A alta liderança recebe informações sobre o tema?Ver no Assessment
- Fornecedores e terceiros estão incluídos?Ver no Assessment
- Incidentes geram aprendizado e ajustes?Ver no Assessment
Relação com os níveis de maturidade
Nível 1 · Reativo
Não há responsável formal; o tema aparece apenas quando surge um problema.
Nível 2 · Estruturado
Existe compromisso documentado e responsáveis nomeados, com supervisão ainda irregular.
Nível 3 · Preventivo
A governança acompanha riscos, indicadores e planos com periodicidade definida.
Nível 4 · Proativo e sistêmico
A proteção infantojuvenil integra a estratégia, a gestão de riscos corporativa e a prestação de contas pública.
Recursos e referências
- Convenção sobre os Direitos da Criança, art. 3º
- Comentário Geral nº 25
- NIST Cybersecurity Framework - função Governar
- ISO/IEC 27001 - liderança e comprometimento