Domínio 6 · Adequação etária e desenvolvimento saudável
Publicidade e monetização
Regras aplicáveis à comunicação comercial e a mecanismos de compra dirigidos ou acessíveis a menores de idade.
Resultado esperado
A monetização não se apoia em vulnerabilidades de crianças e adolescentes.
Por que é importante
Publicidade dirigida a crianças e compras por impulso podem configurar exploração comercial.
Direitos relacionados
- Desenvolvimento saudável
- Brincadeira e lazer
- Informação
- Proteção contra exploração
Práticas fundamentais
Medidas mínimas necessárias para estruturar a capacidade.
- Vedação de publicidade comportamental para menores de idade.
- Identificação clara de conteúdo comercial.
- Controles e confirmações para compras.
Práticas de evolução
Medidas que ampliam consistência, integração, monitoramento e melhoria contínua.
- Auditoria de campanhas e parceiros comerciais.
- Análise de reclamações relacionadas a compras.
Evidências possíveis
- Estudo da composição etária do público
- Documentação de experiências por faixa etária
- Política de publicidade e monetização para menores de idade
- Registros de teste de mecanismos de engajamento
As evidências apresentadas são exemplos orientativos. A pertinência e a suficiência devem ser avaliadas considerando porte, setor, risco e contexto da organização.
Indicadores sugeridos
Cobertura de adequação etária
- Objetivo
- Verificar quantas experiências relevantes possuem definição etária documentada.
- Método de cálculo
- Experiências com definição etária dividido pelo total de experiências relevantes.
- Periodicidade
- Semestral
- Fonte
- Documentação de produto
- Responsável
- Área responsável pelo domínio
- Observações
- Indicador sugerido. A meta deve ser definida pela organização conforme porte, setor e risco.
Perguntas de autoavaliação
- Existe uma prática formal documentada?Ver no Assessment
- Há responsável definido?Ver no Assessment
- A prática é aplicada de maneira consistente?Ver no Assessment
- Existem evidências disponíveis?Ver no Assessment
- Os resultados são monitorados?Ver no Assessment
- Há revisão periódica?Ver no Assessment
- Crianças, adolescentes ou seus representantes são considerados?Ver no Assessment
- A alta liderança recebe informações sobre o tema?Ver no Assessment
- Fornecedores e terceiros estão incluídos?Ver no Assessment
- Incidentes geram aprendizado e ajustes?Ver no Assessment
Dependências
Responsáveis recomendados
- Produto
- Design
- Comercial
- Pesquisa
Riscos de implementação
- Estimativa de idade que gere exclusão ou coleta excessiva de dados
- Classificação etária declarada sem correspondência com o uso real
- Mecanismos de engajamento não avaliados
Exemplos orientativos
- Organização de pequeno porte: começa formalizando publicidade e monetização em um documento simples, com responsável nomeado.
- Organização de grande porte: integra publicidade e monetização aos processos corporativos, com indicadores e revisão periódica.
Referências
- Comentário Geral nº 25
- IEEE 2089-2021
- Código de Defesa do Consumidor
Conteúdo orientativo. Não constitui certificação, conformidade automática ou parecer jurídico, técnico ou regulatório.