Domínio 1 · Governança e compromisso institucional
Papéis e responsabilidades
Definição de quem responde por decisões, execução, apoio e supervisão das práticas de proteção infantojuvenil.
Resultado esperado
Cada prática relevante tem responsável identificado, com atribuições registradas e conhecidas.
Por que é importante
Responsabilidades difusas produzem lacunas: temas críticos ficam sem dono e decisões urgentes travam.
Direitos relacionados
- Proteção integral
- Prioridade absoluta
- Melhor interesse
- Participação
Práticas fundamentais
Medidas mínimas necessárias para estruturar a capacidade.
- Matriz de responsabilidades cobrindo produto, dados, segurança, atendimento e jurídico.
- Designação formal de um ponto focal de proteção infantojuvenil.
- Registro das atribuições em documentos internos acessíveis.
Práticas de evolução
Medidas que ampliam consistência, integração, monitoramento e melhoria contínua.
- Revisão anual da matriz com base em mudanças de produto e estrutura.
- Planos de sucessão e substituição para funções críticas.
Evidências possíveis
- Declaração pública de compromisso aprovada pela liderança
- Ata de comitê ou de reunião de diretoria tratando do tema
- Organograma com papéis de proteção infantojuvenil
- Matriz de responsabilidades
- Relatório periódico à alta liderança
As evidências apresentadas são exemplos orientativos. A pertinência e a suficiência devem ser avaliadas considerando porte, setor, risco e contexto da organização.
Indicadores sugeridos
Frequência de pauta na liderança
- Objetivo
- Verificar se a proteção infantojuvenil é tratada com regularidade nas instâncias de decisão.
- Método de cálculo
- Número de reuniões da alta liderança com pauta registrada sobre o tema no período.
- Periodicidade
- Semestral
- Fonte
- Atas e registros de reunião
- Responsável
- Secretaria de governança
- Observações
- Indicador sugerido. A meta deve ser definida pela organização conforme porte, setor e risco.
Cobertura de responsáveis definidos
- Objetivo
- Acompanhar se as áreas críticas possuem responsável formal.
- Método de cálculo
- Áreas com responsável formal dividido pelo total de áreas críticas mapeadas.
- Periodicidade
- Anual
- Fonte
- Matriz de responsabilidades
- Responsável
- Comitê de proteção
- Observações
- Indicador sugerido. A meta deve ser definida pela organização conforme porte, setor e risco.
Perguntas de autoavaliação
- Existe uma prática formal documentada?Ver no Assessment
- Há responsável definido?Ver no Assessment
- A prática é aplicada de maneira consistente?Ver no Assessment
- Existem evidências disponíveis?Ver no Assessment
- Os resultados são monitorados?Ver no Assessment
- Há revisão periódica?Ver no Assessment
- Crianças, adolescentes ou seus representantes são considerados?Ver no Assessment
- A alta liderança recebe informações sobre o tema?Ver no Assessment
- Fornecedores e terceiros estão incluídos?Ver no Assessment
- Incidentes geram aprendizado e ajustes?Ver no Assessment
Dependências
Responsáveis recomendados
- Conselho ou diretoria
- Comitê de proteção infantojuvenil
- Compliance
- Jurídico
Riscos de implementação
- Compromisso declarado sem estrutura, orçamento ou alçada correspondente
- Concentração de responsabilidade em uma única pessoa
- Ausência de registro das decisões tomadas
Exemplos orientativos
- Organização de pequeno porte: começa formalizando papéis e responsabilidades em um documento simples, com responsável nomeado.
- Organização de grande porte: integra papéis e responsabilidades aos processos corporativos, com indicadores e revisão periódica.
Referências
- Convenção sobre os Direitos da Criança, art. 3º
- Comentário Geral nº 25
- NIST Cybersecurity Framework - função Governar
- ISO/IEC 27001 - liderança e comprometimento
Conteúdo orientativo. Não constitui certificação, conformidade automática ou parecer jurídico, técnico ou regulatório.