Domínio 2 · Políticas, responsabilidades e prestação de contas
Código de conduta
Conjunto de comportamentos esperados e vedados no relacionamento com crianças e adolescentes, presencial ou digitalmente.
Resultado esperado
Pessoas da organização e parceiros conhecem limites claros de conduta.
Por que é importante
Regras de conduta explícitas reduzem ambiguidade e facilitam a identificação de situações inadequadas.
Direitos relacionados
- Proteção integral
- Informação
- Não discriminação
Práticas fundamentais
Medidas mínimas necessárias para estruturar a capacidade.
- Definição de condutas esperadas e proibidas.
- Adesão formal registrada.
- Canal para dúvidas e relatos.
Práticas de evolução
Medidas que ampliam consistência, integração, monitoramento e melhoria contínua.
- Casos práticos e formação continuada sobre o código.
- Aplicação do código a fornecedores e prestadores.
Evidências possíveis
- Política de proteção vigente com data e responsável
- Código de conduta assinado
- Registro de comunicação e treinamento sobre as políticas
- Histórico de revisões
As evidências apresentadas são exemplos orientativos. A pertinência e a suficiência devem ser avaliadas considerando porte, setor, risco e contexto da organização.
Indicadores sugeridos
Cobertura de adesão às políticas
- Objetivo
- Verificar se as pessoas da organização conhecem e aderem formalmente às políticas.
- Método de cálculo
- Pessoas com adesão registrada dividido pelo total de pessoas alcançadas pela política.
- Periodicidade
- Anual
- Fonte
- Sistema de gestão de pessoas
- Responsável
- Área responsável pelo domínio
- Observações
- Indicador sugerido. A meta deve ser definida pela organização conforme porte, setor e risco.
Atualidade das políticas
- Objetivo
- Acompanhar se as políticas estão dentro do ciclo de revisão previsto.
- Método de cálculo
- Políticas revisadas no prazo dividido pelo total de políticas vigentes.
- Periodicidade
- Anual
- Fonte
- Repositório de políticas
- Responsável
- Área responsável pelo domínio
- Observações
- Indicador sugerido. A meta deve ser definida pela organização conforme porte, setor e risco.
Perguntas de autoavaliação
- Existe uma prática formal documentada?Ver no Assessment
- Há responsável definido?Ver no Assessment
- A prática é aplicada de maneira consistente?Ver no Assessment
- Existem evidências disponíveis?Ver no Assessment
- Os resultados são monitorados?Ver no Assessment
- Há revisão periódica?Ver no Assessment
- Crianças, adolescentes ou seus representantes são considerados?Ver no Assessment
- A alta liderança recebe informações sobre o tema?Ver no Assessment
- Fornecedores e terceiros estão incluídos?Ver no Assessment
- Incidentes geram aprendizado e ajustes?Ver no Assessment
Dependências
Responsáveis recomendados
- Compliance
- Jurídico
- Recursos humanos
Riscos de implementação
- Políticas genéricas que não orientam decisões concretas
- Documentos desatualizados em relação aos produtos atuais
- Ausência de fluxo para tratar descumprimentos
Exemplos orientativos
- Organização de pequeno porte: começa formalizando código de conduta em um documento simples, com responsável nomeado.
- Organização de grande porte: integra código de conduta aos processos corporativos, com indicadores e revisão periódica.
Referências
- ECA
- LGPD
- ISO/IEC 27001 - políticas de segurança
Conteúdo orientativo. Não constitui certificação, conformidade automática ou parecer jurídico, técnico ou regulatório.